Termos e condições de parceria
Versão de 30 out 2026
Estes termos regulam a relação entre a Openwave Digital (a "Openwave"), titular da plataforma CondoUAMI, e a pessoa ou empresa que se regista como parceiro (o "Parceiro"). Ao enviar o pedido de parceria, o Parceiro declara que leu e aceita estes termos.
1. Objecto
A Openwave concede ao Parceiro o direito de usar a plataforma CondoUAMI para gerir condomínios, nas condições do plano subscrito.
O Parceiro pode ser dono ou gestor de condomínio, ou intermediário que angaria e gere condomínios através da plataforma.
2. Registo e validação
O Parceiro garante que os dados e os documentos enviados são verdadeiros e estão actualizados.
A Openwave pode aceitar ou recusar o pedido, e pedir documentos adicionais. A recusa é comunicada por email.
3. Subscrição e prazo de pagamento
Depois de aceite, o Parceiro tem o prazo indicado no convite (entre 10 e 15 dias) para subscrever um plano. Até lá pode entrar no painel e preparar condomínios em rascunho, mas não pode convidar pessoas, emitir cobranças nem realizar outras operações.
Se o prazo terminar sem pagamento, a parceria é anulada e os rascunhos são apagados.
4. Preços e pagamentos
Os preços dos planos são os publicados na plataforma no momento da subscrição. Uma alteração de preço só se aplica na renovação seguinte, com aviso prévio.
A falta de pagamento da renovação deixa a conta só de leitura até à regularização.
5. Obrigações do Parceiro
Usar a plataforma de acordo com a lei, incluindo as regras de condomínio, de facturação e de protecção de dados aplicáveis.
Manter em segurança as credenciais de acesso e responder pelas acções da sua equipa na plataforma.
Ter a autorização necessária para gerir cada condomínio que cria na plataforma.
6. Obrigações da Openwave
Manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança regulares.
Prestar apoio técnico pelos canais indicados no painel.
7. Dados pessoais
Cada Parceiro é responsável pelos dados dos condóminos que trata na plataforma; a Openwave trata-os por conta do Parceiro, apenas para prestar o serviço.
Os documentos de identificação do Parceiro servem só para validação e cumprimento legal.
8. Acompanhamento
A Openwave pode consultar a conta do Parceiro e os condomínios que gere, para apoio, segurança e cumprimento destes termos. Cada acesso fica registado.
9. Suspensão e fim da parceria
A Openwave pode suspender a conta em caso de falta de pagamento, uso abusivo ou violação destes termos.
O Parceiro pode terminar a parceria a qualquer momento; os dados ficam disponíveis para exportação durante o prazo indicado no painel.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei do país do Parceiro (Angola ou Moçambique). Os litígios resolvem-se primeiro por acordo.
Versão base em revisão jurídica. A versão final substitui esta antes do lançamento.